Intróito
No Islão, não é o indivíduo, mas a família que constitui o tema essencial do Direito e a principal célula em que assenta toda a estrutura da sociedade.
No capítulo do estatuto pessoal islâmico, o Direito de Família desempenha um papel fundamental e dentro dele há TRÊS instituições que cabe destacar, pela sua peculiaridade, e que são: o Casamento, a Poligamia e o Divórcio.
No Islão, o Casamento é um dever e uma tradição religiosa e o celibato uma anomalia deplorável.
O Profeta Muhammad [conhecido, vulgarmente, em Portugal por Maomé], (paz e bênçãos de Deus estejam com ele), disse: Aquele que casa cumpre metade da sua religião e falta-lhe completar outra metade para uma vida cheia de virtude, em firme respeito de Deus. (Hadith)
No Islão, existe o Divórcio como último recurso quando todos os esforços conciliatórios falharem. A este propósito, o Profeta Muhammad (p.e.c.e.) avisou com veemência: De todas as coisas lícitas, o divórcio é a mais detestável aos olhos de Deus, (Hadith) porque o Islão encara o casamento como uma instituição sagrada.
2. Definição de Poligamia
A poligamia designa um sistema de casamento de acordo com o qual um indivíduo tem mais do que uma esposa. A poligamia pode ser de dois tipos. Um destes é a poligamia, em que o homem casa com mais do que uma
mulher; o outro é a poliandria, de acordo com a qual uma mulher casa com mais do que um homem. No Islão, a poligamia limitada é permitida, enquanto a poliandria é totalmente proibida.
Indo agora ao cerne da questão, por que razão é permitido que um
homem case com mais do que uma mulher?
3. O Alcorão é a única escritura religiosa que afirma “... casa apenas com uma (mulher)”
O Alcorão é o único Livro religioso à face da terra que contém a frase “…casai apenas com uma só”. Não existe mais nenhum Livro religioso que instrua os homens a casarem com uma única mulher. Em nenhuma das outras escrituras religiosas, seja na Veda, no Ramayan, no Mahabharat, na Geeta, no Talmud ou na Bíblia, é imposta qualquer restrição ao número de esposas. De acordo com estas escrituras, o homem pode casar-se com quantas desejar. Só mais tarde os sacerdotes hindus, assim como os padres católicos, limitaram o número de esposas.
De acordo com as suas escrituras, muitas personalidades religiosas hindus tiveram várias esposas. O Rei Dashrat, pai de Rama, teve mais de uma esposa. Krishna teve várias esposas.
Antigamente, era permitido aos cristãos terem tantas esposas quantas desejassem, uma vez que a Bíblia não limitava o número de esposas. Só há alguns séculos é que a Igreja restringiu o número de esposas.
A poligamia é permitida no Judaísmo. Segundo a lei Talmúdica, Abraão teve mais do que uma esposa, enquanto Salomão teve …setecentas esposas de sangue real e trezentas concubinas… (
1º Reis 11:3). A prática da poligamia manteve-se até que o Rabi Gershom ben Yehudah (950 E.C. a 1030 E.C) publicou um édito contra essa prática. As comunidades sefarditas judaicas que vivem nos países muçulmanos continuaram a praticá-la até 1950, quando uma Lei do Rabino Chefe de Israel estendeu a proibição ao casamento com mais do que uma mulher.
4. Os hindus são mais polígamos do que os muçulmanos
O relatório do “Comité para o Estatuto da Mulher no Islão”, publicado em 1975, referia nas páginas 66 e 67 que a percentagem dos casamentos polígamos entre os anos 1951 e 1961 foi de 5,06% entre os Hindus e de apenas 4,31% entre os Muçulmanos. De acordo com a Lei Indiana, apenas os homens muçulmanos estão autorizados a ter mais do que uma esposa. Apesar de ser ilegal, é mais frequente entre os hindus ter várias esposas do que entre os muçulmanos. No passado, nem aos homens hindus eram impostas restrições relativamente ao número de esposas permitido. Só em 1954, quando foi publicada a Lei do Casamento Hindu, é que se tornou ilegal que um hindu tivesse mais do que uma esposa. Actualmente, é a Lei Indiana que proíbe um homem hindu de ter mais do que uma esposa, e não as Escrituras Hindus.
Passemos então à análise das razões pelas quais o Islão permite ao homem ter mais do que uma esposa.
5. O Alcorão permite a poligamia limitada
Tal como atrás foi referido, o Alcorão é o único Livro religioso à face da terra que afirma “... casai apenas com uma só”. O contexto desta frase é o versículo que se segue, que pertence à Surah Nissa, do Glorioso Alcorão:
E se receais que não podereis tratar com justiça os órfãos casai com as mulheres que vos parecerem boas para vós — duas, três ou quatro. E se receais que não podereis proceder com equidade com todas casai, então, com uma somente. (
Alcorão 4:3).
Antes de o Alcorão ter sido revelado, não existia limite máximo restritivo para a poligamia, e muitos homens tinham dezenas de esposas, alguns até centenas. O Islão impôs o limite máximo de quatro esposas. O Islão autoriza o homem a casar-se com duas, três ou quatro mulheres, desde que ele as trate de forma justa. No mesmo capítulo, isto é, na Surah Nissa, versículo 129, afirma-se: Não podereis, jamais, ser equitativos com vossas esposas, ainda que nisso vos empenheis...(
Alcorão 4:129).
Assim sendo, a poligamia não é a regra, mas a excepção. Muitos consideram, erroneamente, que é obrigatório para o homem muçulmano ter mais do que uma esposa.
Na generalidade, o Islão delimita cinco categorias de “coisas a fazer” e “coisas a evitar”:
1. “Fard”, isto é, obrigatório ou compulsivo;
2. “Mustahab”, isto é, aquilo que é recomendado ou incentivado;
3. “Mubah”, isto é, aquilo que é permitido ou admitido;
4. “Makruh”, isto é, aquilo que não é recomendado ou é desaconselhável;
5. “Haraam”, isto é, aquilo que é proibido ou condenável.
A poligamia enquadra-se na categoria média, que identifica aquilo que é permitido. Não se pode afirmar que um muçulmano que tem duas, três ou quatro esposas é melhor que um muçulmano que tem apenas uma esposa.
6. A esperança média de vida das mulheres é superior à dos homens
Na natureza, homens e mulheres nascem, aproximadamente, na mesma proporção. Uma criança do sexo feminino tem mais defesas do que uma do sexo masculino. Uma menina tem mais formas de combater os germes e doenças do que um menino. Por esta razão, durante a própria infância, registam-se mais mortes entre as crianças do sexo masculino do que entre as crianças do sexo feminino. Durante as guerras, existem mais baixas de homens do que de mulheres. Morrem mais homens devido a acidentes e doenças do que mulheres. A esperança média de vida das mulheres é superior à dos homens, e em qualquer altura constatamos a existência de mais viúvas do que viúvos, por esse mundo fora.
7. A Índia tem uma população masculina superior à feminina, devido ao infanticídio feminino.
A Índia, assim como os seus países vizinhos, é um dos poucos países em que a população feminina é inferior à masculina. A razão para esta realidade prende-se com a elevada taxa de infanticídio existente na Índia e com o facto de mais de um milhão de fetos femininos serem abortados todos os anos nesse país, depois de serem identificados como sendo do sexo feminino. Se esta prática vil for erradicada, também a Índia terá mais mulheres do que homens.
8. A população feminina mundial é superior à masculina
Nos E.U.A., a população feminina ultrapassa a masculina em 7.8 milhões. Em Nova Iorque, existe um milhão de mulheres a mais, quando comparadas com os homens, sendo que da população masculina de Nova Iorque um terço são homossexuais, isto é, sodomitas. Nos E.U.A. enquanto um todo, existem mais de vinte e cinco milhões de homossexuais. Tal significa que esses indivíduos não têm intenções de casar com mulheres. A Grã-Bretanha tem mais quatro milhões de mulheres do que homens. A Alemanha tem mais cinco milhões de mulheres do que homens e a Rússia tem mais 9 milhões. Só Deus sabe quantos mais milhões de mulheres existem, em comparação com o número de homens.
9. Limitar todo o homem a ter uma única mulher não seria prático
Mesmo que cada homem casasse apenas com uma mulher, continuariam a existir mais de trinta milhões de mulheres nos E.U.A. que não conseguiriam arranjar um marido (tendo em conta que nos Estados Unidos existem vinte e cinco milhões de homossexuais), na Grã-Bretanha existiriam quatro milhões, cinco milhões da Alemanha e, na Rússia, existiriam nove milhões de mulheres que não seriam capazes de encontrar um marido.
Imaginemos que a minha irmã era uma dessas mulheres solteiras dos E.U.A., ou que era a sua irmã uma das mulheres solteiras dos E.U.A.
As duas únicas opções que lhe restariam era que casasse com um homem que já tinha uma esposa ou então tornar-se propriedade pública. Não existiriam outras opções. Todas aquelas que forem decentes escolherão a primeira.
Na sociedade ocidental é comum os homens terem amantes e/ou casos extramatrimoniais, sendo que, em qualquer uma das situações, a mulher leva uma vida desvirtuosa e desprotegida. No entanto, essa mesma sociedade não é capaz de aceitar que um homem tenha mais do que uma mulher (licitamente), dessa forma permitindo que as mulheres tenham uma posição digna e honrada na sociedade, levando uma vida protegida.
Assim sendo, as duas únicas opções possíveis para uma mulher que não encontrou um marido são: casar com um homem já casado ou tornar-se propriedade pública. O Islão prefere atribuir às mulheres uma posição honrada, permitindo a primeira opção e proibindo a segunda.
Existem várias outras razões pelas quais o Islão permite a poligamia limitada, mas a principal é a protecção da decência das mulheres.
10. A análise histórica de poligamia e seus resultados
O que conclui de tudo isto a análise histórica? Que Muhammad – que a paz e a bênção de Deus estejam com ele – defendia a monogamia e aconselhava o seu cumprimento. É esta a base do exemplo da sua vida conjugal com Khadijah (r.a.), assim como dos mandamentos do Alcorão:
«E se receais que não podereis tratar com justiça os órfãos casai com as mulheres que vos parecerem boas para vós — duas, três ou quatro. E se receais que não podereis proceder com equidade com todas casai, então, com uma somente». (
Alcorão 4:3).
Este versículo foi revelado lá para o fim do oitavo ano da Hégira, depois do Profeta ter desposado todas as suas mulheres.
O objectivo deste versículo era o de limitar a quatro o número de mulheres que um Muçulmano podia desposar enquanto que, antes de sua revelação, esse número era ilimitado. Este facto histórico derruba a afirmação de que o Profeta Muhammad (p.e.c.e.) permitiu a si próprio o que proibia ao seu povo. Além do mais, este versículo foi revelado a fim de enfatizar a prevalência da monogamia sobre a poligamia. O Alcorão ordenava o limitar a uma esposa por receio de injustiças, bem como pela convicção de que a justiça a ser feita a mais de uma mulher está para além da capacidade dos homens. Contudo, a revelação admitia que, perante as circunstâncias de excepção de um povo, pudesse existir a necessidade de desposar mais de uma mulher; não obstante, limitava a poligamia a quatro mulheres e condicionava a sua prática à capacidade de justiça e justeza do marido. Muhammad – que a paz e a bênção de Deus estejam com ele – solicitou aos Muçulmanos que aplicassem estes valores, exemplificando-os na sua própria existência, e numa época em que os Muçulmanos batalhavam e pereciam como mártires. Mas poderia alguém em justiça decidir terminantemente que a monogamia era um mandamento absoluto a ser aplicado incondicionalmente e em todas as circunstâncias? Qual seria o efeito de semelhante lei quando guerras e epidemias matavam milhares, senão milhões, em pouquíssimo tempo? Seria então a monogamia preferencial à poligamia perante tais circunstâncias de excepção? Podem os Europeus da época seguinte à Primeira Guerra Mundial afirmar categoricamente que esta é a lei dos seus cidadãos, embora possam afirmar ser a dos livros? Não terão sido os distúrbios socioeconómicos ocorridos na Europa do pós-guerra, e testemunhados pelo mundo inteiro, o resultado deste desequilíbrio entre os dois sexos e da sua incapacidade de manter a harmonia e a prosperidade das suas relações conjugais, e da consequente insistência em procurar essa mesma harmonia fora dos laços conjugais?
Não é minha intenção decidir aqui a questão. Deixo, todavia, no ar o assunto, para que o leitor nele pondere. Contudo, é meu desejo repetir que a felicidade da família e da comunidade podem melhor ser atingidas por intermédio da limitação imposta pela monogamia. É isto verdade, mas somente se a vida comunitária for normal.
Ser muçulmano, hoje em dia, significa ter em conta o imperativo do Alcorão que é o seguinte: “Que não haja nenhuma coerção no Islão”, sabendo que o direito de exercer a livre escolha no âmbito da crença está assumido, sem nenhuma ambiguidade, pelo Alcorão.
Mas também sei, sou consciente, de que os homens da paz, continuam semeando as sementes do perdão, do consolo, da misericórdia… As bombas fazem mais ruído, deixam rasto de morte, de sangue… As rosas, as árvores, as montanhas, os rios, a luz do sol…, símbolos da paz e da esperança, por outro lado, continuam firmes, fiéis à sua missão; não fazem tanto ruído, são mais subtis, mas também são mais pacientes, mais estáveis, as suas raízes são muito mais profundas, o seu odor mais suave e doce.
Na era da globalização, o direito de pressão pode mais que o direito de expressão. Para justificar a ilegal ocu-pação de terras palestinas, a guerra chama-se paz. Os israelitas são patriotas e os palestinos são terroris-tas, e os terroristas semeiam o alarme universal.
Com o final da Guerra Fria, o papel da NATO como aliança defensiva conclui-se. Havia quem dissesse que a NATO deveria dissolver-se agora que já não existia a União Soviética. Mas havia também quem dissesse -muitos deles burocratas que beneficiavam da existência de uma organização tão imensa - que a NATO deveria utilizar-se agora como arma para “forjar” a democracia por todo o planeta, ou seja, que deveria utilizar-se para promover a economia global, o mercado internacional com as suas consequências escravistas e alienantes; a abertura a um mundo livre que fomente o consumismo desavergonhado. 