OS DIREITOS DA CRIANÇA NO ISLÃO

Dia Internacional dos Direitos da Criança – 20 de Novembro

A data de 20 de novembro assinala o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança (em 1959) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (em 1989).

Dize (ainda mais): Vinde, para que eu vos prescreva o que vosso Senhor vos vedou: Não Lhe atribuais parceiros; tratai com benevolência os vossos pais; não sejais filicidas, por temor à miséria — Nós vos sustentaremos, tão bem quanto aos vossos filhos —; não vos aproximeis das obscenidades, tanto pública, como privadamente, e não mateis, senão legitimamente, o que Deus proibiu matar. Eis o que Ele vos prescreve, para que raciocineis». – Alcorão, 6:151.

Prezados Irmãos,

Assalamu Alaikum:

Em primeiro lugar vamos estabelecer que as crianças, de acordo com o conceito islâmico, significa tanto homens como mulheres. Alguns islâmicos estão em desa-cordo e afirmam que o Islão diferencia entre meninos e meninas, preferindo o Islão os meninos sobre as meni-nas em termos de herança, 'Aqiqa (dois cordeiros para o nascimento de um bebé de sexo masculino, e de só um cordeiro no caso de ser menina) e outros assuntos. De acordo com os ensinamentos islâmicos verdadeiros, tan-to homens como mulheres são iguais ante os olhos de Allah, o Todo-Poderoso. Cada um, no entanto, está preparado e equipado para realizar certas tarefas e fun-ções adequadas à sua natureza física. Todos, em qual-quer caso, são iguais em deveres religiosos, com a excepção de certas questões que se definem e ilustram por Allah, o Todo-Poderoso, no Sagrado Alcorão, ou foram declaradas e especificadas pelo Mensageiro de Allah, a paz esteja com ele. Só estas diferenças hão-de ser reconhecidas e respeitadas, de acordo com o Islão e os seus ensinamentos.

As crianças, segundo o Islão, possuem vários direitos. O primeiro e mais importante destes direitos é serem corretamente criadas e educadas. Isto significa que as crianças devem receber uma adequada, suficiente, ra-zoável e válida orientação religiosa, ética e moral que lhes dure para toda a vida. Devem ser-lhes transmitidos os verdadeiros valores, o sentido do bem e do mal, o verdadeiro e falso, correcto e incorrecto, apropriado e inapropriado e assim sucessivamente. Allah, o Todo-Poderoso disse no Sagrado Alcorão:

«Ó crentes, precavei-vos, juntamente com as vossas famílias, do fogo, cujo alimento serão os ho-mens e as pedras, o qual é guardado por anjos infle-xíveis e severos, que jamais desobedecem às ordens que recebem de Deus, mas executam tudo quanto lhes é imposto». (66:6).

O Mensageiro de Allah, a paz esteja com ele, também disse: "Cada um de vós (as pessoas) é um pastor e cada um é responsável do que cai sob a sua respon-sabilidade. Um homem é como um pastor da sua própria família, e ele é responsável por eles...". (Bukhari e Muslim).

As crianças, portanto, são uma confiança dada aos pais, que serão responsáveis desta confiança no Dia do Juízo. Os pais são essencialmente responsáveis dos ensinamentos morais, éticos e religiosos básicos de seus filhos.

Se os pais cumprem com esta responsabilidade, estarão livres das consequências no Dia do Juízo. As crianças serão melhores cidadãos e um prazer para os olhos de seus pais, primeiro nesta vida, e depois no Além.

Allah diz no Alcorão Glorioso:

«E aqueles que creram, bem como as suas proles, que os seguirem na fé, reuni-los-emos às suas famílias, e não os privaremos de nada, quanto à sua re-compensa merecida. Todo o indivíduo será respon-sável pelos seus actos!» (52:21).

Por outro lado, o Mensageiro de Allah, paz esteja com ele, disse: "Depois da morte, as ações do ser humano serão (definitivamente) detidas com excepção de três obras, a saber: um fundo de caridade, doação ou benevolência permanente, o conhecimento deixado que beneficia as pessoas, e um filho/a piedoso, justo e temeroso de Allah que ore continuamente a Allah, o Todo-poderoso, pela alma dos seus pais". (Muslim).

De fato, esta declaração reflete o valor da criação adequada das crianças. Tem um efeito eterno, inclusivamente depois da morte.

Infelizmente, muitos pais, de todos os âmbitos da vida, em todas as sociedades, independentemente do seu credo, origem, condição social e econômica, etc., descuidaram este importante direito imposto pelos seus próprios filhos sobre eles. Estes indivíduos, de facto, perderam os seus filhos como resultado da sua própria negligência. Estes pais são descuidados sobre o tempo que os seus filhos passam sem nenhum benefício, os amigos que têm, os lugares a que vão, etc. Estes pais não se importam, são totalmente indiferentes acerca de onde vão os seus filhos, quando regressam e assim sucessivamente, fazendo com que as crianças cresçam sem nenhum adulto responsável e sem uma cuidada super-visão. Tais pais descuidam inclusivamente instruir, dirigir ou guiar os seus filhos para uma forma de vida e comportamento adequados, ou inclusivamente a atitudes corretas para com os demais. No entanto, é possível que estes pais sejam muito cuidadosos protegendo a sua riqueza e estejam extremamente preocupados com os seus negócios, trabalho e outras questões. Realizam todos os esforços possíveis para ter uma vida com muito êxito, em termos de benefício material, apesar de que toda esta riqueza não seja realmente sua. Ninguém vai levar essa riqueza para a tumba.

As crianças não devem só estar bem alimentadas, bem penteadas, vestidas apropriadamente para o clima e com bom aspecto, ou estar bem servidas em termos de vivenda e serviços públicos. É mais importante oferecer à criança a atenção necessária em termos de formação religiosa e educativa. O coração de uma criança deve estar cheio de fé. A mente de uma criança deve ser entretida com a devida orientação, conhecimento e sabedoria. Roupa, alimentos, habitação e escolaridade não são, de nenhuma maneira, indicação de uma atenção adequada da criança. A educação e a orientação adequada são muito mais importantes para uma criança que a comida, o asseio e a aparência.

Um dos direitos que possuem as crianças sobre os seus pais é o gasto para a sua saúde e bem-estar, de forma moderada. O excesso de gasto ou a negligência não é tolerado, aceite ou inclusivamente permitido no Islão, porque terão um efeito negativo na criança, independentemente da condição social. Insta-se os homens a não ser avaros com os seus filhos e os seus lares, que são os seus herdeiros naturais em todas as religiões e na sociedade. Porque seria miserável com os que vão herdar a sua fortuna? As crianças têm esse direito tão importante. Inclusivamente se lhes é permitido tomar moderadamente a riqueza dos seus pais para manter-se a si mesmos se o pai se nega a dar-lhes os fundos adequados para a sua vida.

As crianças também têm direito a ser tratadas por igual em termos de regalias financeiras. Ninguém deve ser preferido sobre os demais. Todos devem ser tratados com justiça e igualdade. Ninguém deve ser privado das regalias dos pais. Privar, ou proibir o direito de herança, ou outras regalias financeiras durante a vida dos pais, ou a preferência dos pais com uma criança sobre a outra considera-se, de acordo com o Islão, como um ato de injustiça. A injustiça sem dúvida dará lugar a uma atmosfera de ódio, ira e a consternação entre as crianças de um lar. De facto, um ato de injustiça pode, muito provavelmente, provocar a animosidade entre as crianças e, em consequência, isto afetará todo ambiente familiar. Em alguns casos, uma criança especial pode mostrar um terno cuidado pelo seu pai de idade avançada, por exemplo, fazendo com que o pai lhe conceda uma regalia especial, ou lhe doe a propriedade de uma casa, uma fábrica, uma terra, uma quinta, um carro, ou qualquer outro artigo de valor. O Islão, no entanto considera tal recompensa financeira ao cuidado proporcionado, por uma criança amada e que é obediente, um ato incorreto. Uma criança que cuida só tem direito à recompensa de Allah, o Todo-Poderoso. Ainda que seja agradável conceder a uma criança algo assim em reconhecimento da sua dedicação e esforços especiais, isto não deve conduzir a um ato de desobediência a Allah, o Todo-Poderoso. Pode ser que o coração e os sentimentos de uma criança tão carinhosa e atenta possam mudar, num momento no tempo, e que a façam converter-se numa criança desagradável e daninha. Da mesma maneira, uma criança desagradável pode mudar, num dado momento, e ser uma criança muito carinhosa e amável com o mesmo pai. Os corações e sentimentos estão, como todos sabemos, nas mãos de Allah, o Todo-Poderoso, e podem ser ativados em qualquer direção, em qualquer momento e sem prévio aviso. Isto, de facto, é uma das razões para prevenir o ato de preferência econômica de uma criança sobre outra. Por outro lado, tão pouco há segurança ou garantia de que uma criança que cuida, possa manejar a contribuição monetária do seu pai com sabedoria.

É narrado por Abu Bakr (r.a.), que disse que o Mensageiro de Allah, a paz esteja com ele, foi abordado por um dos seus companheiros, al-N'uman bin Bashir, (r.a.) que disse: «Ó Profeta de Allah, concedi um ser-vente a um dos meus filhos (pedindo-lhe para dar testemunho sobre esse presente)». Mas, Muhammad, a paz esteja com ele, perguntou-lhe: "Concedeste o mesmo para todos e cada um dos teus filhos?" Quando o Mensageiro de Allah, a paz esteja com ele, foi informado negativamente acerca disso, disse:.. "Teme a Deus, o Todo-Poderoso, e sê justo e equitativo com todos os teus filhos. Procura o testemunho de outra pessoa, que não seja eu, porque não vou dar fé de um ato de injustiça". (Bukhari e Muslim). 

Portanto, o Mensageiro de Allah, a paz esteja com ele, considerou este ato de preferência de um filho sobre os demais como um ato de "injustiça". A injustiça está excluída e proibida no Islão.

Mas, se um pai conceder a um dos seus filhos ajuda econômica para cumprir com uma necessidade, tal como cobertura médica para um tratamento, o custo de um matrimônio, o custo da iniciação de um negócio, etc., então tal concessão não seria considerada um ato de injustiça e falta de equidade. Tal regalia equipara-se com o direito a gastar nas necessidades essenciais das crianças, o que é um requisito que um pai deve cumprir.

O Islão considera que se os pais cumprirem com os seus deveres, para com todos os seus filhos, proporcionando-lhes a necessária formação, apoio educativo, moral, ético e uma educação religiosa, isto sem dúvida dará lugar a uma criança mais carinhosa, um melhor ambiente familiar e um melhor ambiente social e consciente. No entanto, qualquer negligência desses deveres parentais pode conduzir à perda dos filhos ou maltrato dos pais numa idade mais tardia.

M. Yiossuf Adamgy - 20/11/2014